Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Seção Judiciária do Rio de Janeiro

Seção Judiciária do Espírito Santo

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu, (nome), , cadastrado(a) no CPF sob o nº , DECLARO estar ciente das atribuições referentes à segurança do controle de acesso aos recursos de Tecnologia da Informação, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, contidas na Resolução nº TRF2-RSP-2023/00043, de 29 de novembro de 2023, publicada no caderno administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região de 05 de dezembro de 2023, comprometendo-me a:

a)	Manter o sigilo sobre os dados a que vier a ter acesso ou conhecimento em razão das atribuições e responsabilidades, estando ciente do que preceitua o Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012 (procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento);

b)	Utilizar os dados a que tiver acesso exclusivamente dentro das atribuições de minha responsabilidade;

c)	Não revelar, fora do âmbito profissional, fato ou informação de qualquer natureza de que tenha conhecimento, involuntariamente ou por força de minhas atribuições, salvo em decorrência de decisão competente, na esfera legal ou judicial ou de autoridade superior, desde que requerida documentalmente;

d)	Manter absoluta cautela quando da exibição de dados impressos ou em tela ou, ainda, na gravação em meios eletrônicos, a fim de que deles não venham tomar ciência pessoas não autorizadas;

e)	Não me ausentar da estação de trabalho sem encerrar a sessão de uso do sistema, a fim de evitar que pessoas não autorizadas utilizem indevidamente as informações;

f)	Acompanhar a impressão e recolher listagens cujas emissões eu tenha solicitado;

g)	Evitar ações ou omissões, as quais possam pôr em risco ou comprometer a exclusividade de conhecimento de minha senha ou das transações em que esteja habilitado;

h)	Dar ciência imediata à chefia vinculada de qualquer suspeita, tentativa ou violação do sistema de controle de acesso em Tecnologia da Informação.

Declaro, ainda, que devo observar o contido neste Termo de Responsabilidade, sob as normas legais.

, / / . (local e data da posse).

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(assinatura/assinatura digital)