Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Seção Judiciária do Rio de Janeiro

Seção Judiciária do Espírito Santo

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

Eu, (nome), (identidade), (CPF), nomeado(a) para o cargo de , do Quadro de Pessoal do(a) , DECLARO, para fins de posse no referido cargo efetivo, que sou ISENTO(A) da apresentação de DECLARAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA, pois não me enquadrei em nenhuma situação que obrigue a apresentação de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, conforme regulamento da Receita Federal do Brasil.

Responsabilizo-me pela exatidão e veracidade de todas as informações aqui declaradas, ciente de que, se falsa a declaração, ficarei sujeito às penas da Lei (art. 299, do CP).

, / / (local e data da posse).

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(assinatura/assinatura digital)