Tribunal Regional Federal da 2ª Região Seção Judiciária do Rio de Janeiro Seção Judiciária do Espírito Santo
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DA FUNPRESP-JUD

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

NOME:

CARGO EFETIVO:

FUNPRESP-JUD:

“O novo membro/servidor, que venha a tomar posse a partir de 5/11/2015 e tiver sua contribuição para o RPPS limitada ao teto do RGPS, estará automaticamente inscrito no Plano de Benefícios JusMP-Prev, nos termos da Lei 13.183, de 4/11/2015, que alterou as disposições da Lei 12.618, de 30/4/2012.”

Declaro estar ciente que a adesão ao Plano de Benefícios do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (JusMP-Prev), administrado pela FUNPRESP-JUD, é automática a partir da data da entrada em exercício, e que deverei comparecer à Divisão Regional de Pagamento - Rua Dom Gerardo, 46, 9° andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ (nomeados para o TRF 2ª Região e Seção Judiciária do Rio de Janeiro) ou Seção de Folha de Pagamento - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, Bairro Monte Belo, Vitória, ES (nomeados para a Seção Judiciária do Espírito Santo) para, em caso de aceitação da adesão automática, preencher o Formulário de "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DA INSCRIÇÃO AUTOMÁTICA" e em caso de cancelamento o Formulário de "REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO AUTOMÁTICA".

Declaro, também, estar ciente que para esclarecimentos sobre a FUNPRESP-JUD deverei entrar em contato com:

TRF da 2ª Região e Seção Judiciária do Rio de Janeiro

Divisão Regional de Pagamento - Rua Acre, 80/ 22º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ

Tel. (21) 2282-8163 – E-mail: dirpa@trf2.jus.br c/ cópia para sepase@trf2.jus.br - Horário de Atendimento: 12h às 17h

Seção Judiciária do Espírito Santo

Seção de Folha de Pagamento - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, Bairro Monte Belo, Vitória, ES

Tel.: (27) 3183-5131 – E-mail: sepag@jfes.jus.br - Horário de Atendimento: 12h às 17h

PÁGINA DA FUNPRESP-JUD: www.funprespjud.com.br

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Local e data da posse

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(assinatura/assinatura digital)